OFÍCIO Nº ICOM LAC 041-2026

22 de outubro de 2026

Abangares, Costa Rica

 

À Senhora

Paola Andrea Holguín Moreno

Ministra

Ministério das Culturas, das Artes e dos Saberes

República da Colômbia

Aos cuidados de Sua Excelência.

 

Senhora Ministra,

A Diretoria da Aliança Regional do ICOM para a América Latina e o Caribe (ICOM LAC) vem, respeitosamente, encaminhar a Vossa Excelência a Declaração técnica sobre os princípios éticos da gestão museológica e da preservação do patrimônio diante dos acontecimentos ocorridos no Museu Nacional da Colômbia, elaborada a partir do acompanhamento realizado por nossa organização da situação recentemente verificada nessa instituição.

Por meio deste ofício, solicitamos respeitosamente que essa declaração seja levada em consideração pelo Ministério das Culturas, das Artes e dos Saberes como uma contribuição técnica e profissional da Aliança Regional ICOM LAC para o diálogo institucional que consideramos necessário para abordar essa situação.

 

Declaração técnica sobre os princípios éticos da gestão museológica e da preservação do patrimônio diante dos acontecimentos ocorridos no Museu Nacional da Colômbia

A Aliança Regional ICOM LAC, em consonância com seus objetivos institucionais de promover boas práticas na gestão de coleções, acompanha atentamente a retirada de conteúdos dos espaços expositivos ocorrida em 15 de outubro de 2026 no Museu Nacional da Colômbia. Essa retirada envolveu a desmontagem de obras e testemunhos materiais que documentam aspectos fundamentais da história do conflito armado colombiano, da violência política e das lutas dos movimentos sociais de mulheres, dos coletivos LGBTIQ+ e de outros atores da história desse país.

O recém-aprovado Código de Ética do ICOM destaca a responsabilidade dos museus de respeitar e representar a diversidade cultural. Da mesma forma, o Código ressalta a responsabilidade dos museus de reconhecer e contribuir para reparar as injustiças do passado, apoiar os direitos culturais das comunidades e facilitar sua reconexão com sua história, promovendo o intercâmbio de conhecimentos e o diálogo.

De uma perspectiva estritamente técnica e profissional, a revisão dos roteiros curatoriais e a gestão dos acervos expostos vão além das questões exclusivamente administrativas. As decisões relativas aos conteúdos, às coleções e às suas formas de representação pública envolvem responsabilidades profissionais, institucionais e éticas. A confiança pública nos museus é fortalecida de maneira sustentável quando essas decisões são tomadas por meio de metodologias que garantam a consulta institucional, o rigor técnico e uma fundamentação curatorial verificável. Dessa forma, são asseguradas as condições necessárias para o exercício adequado da função museológica dessas instituições.

Nesse mesmo sentido, a Recomendação da UNESCO de 2015 referente à proteção e promoção dos museus e coleções, sua diversidade e seu papel na sociedade reconhece a importância dos museus como espaços de diálogo, aprendizagem e debate. Também destaca a necessidade de promover códigos de ética e boas práticas, bem como condições adequadas para o desenvolvimento profissional das pessoas que neles trabalham.

O Museu Nacional da Colômbia, como instituição pública de referência para a preservação, a pesquisa e a comunicação da história desse país, tem a responsabilidade de representar sua diversidade histórica e social. As memórias das vítimas do conflito armado, as experiências de violência política e as lutas pelo reconhecimento de direitos fazem parte de uma história cuja complexidade se enriquece quando abordada com base em critérios vinculados ao consenso técnico e ao rigor profissional.

Nesse contexto, a Aliança Regional ICOM LAC oferece sua assistência técnica e apresenta respeitosamente ao Governo da Colômbia e ao Ministério das Culturas, das Artes e dos Saberes as seguintes recomendações:

 

1. Publicar o inventário completo dos materiais retirados e informar sua localização atual.

Recomenda-se informar à população colombiana a relação das obras, fotografias, documentos, cartazes e demais elementos desmontados, bem como sua localização atual e as condições em que se encontram. Essas informações devem ser acompanhadas dos registros e relatórios pertinentes sobre sua desmontagem, transferência, custódia e conservação.

Sua publicação é indispensável para garantir a rastreabilidade e a acessibilidade das coleções, verificar o cumprimento dos procedimentos profissionais e evitar que a falta de informações alimente a desinformação e a desconfiança pública.

A transparência é uma condição básica da responsabilidade pública dos museus, e a população tem o direito de saber o que aconteceu com os materiais retirados de uma instituição que custodia e comunica uma parte fundamental da história da Colômbia.

 

2. Garantir a autonomia profissional e uma governança museológica em conformidade com o marco jurídico colombiano e o Código de Ética do ICOM.

Convidamos o Governo da Colômbia e o Ministério a assegurar que as decisões relativas às exposições, aos conteúdos curatoriais e à gestão das coleções dos museus sejam fundamentadas em critérios técnicos, científicos e profissionais, por meio de procedimentos transparentes e respeitosos das competências institucionais.

É fundamental que os profissionais do Museu possam exercer suas funções com independência de julgamento, liberdade intelectual e rigor ético, sem pressões que comprometam sua responsabilidade profissional.

As diretrizes de políticas públicas devem ser desenvolvidas dentro do marco legal e respeitar as responsabilidades especializadas das equipes museológicas. A confiança pública nos museus depende de uma governança responsável, do respeito à ética profissional e da proteção das condições necessárias para pesquisar, conservar, interpretar e comunicar o patrimônio cultural com independência em relação a critérios alheios ao interesse público e ao rigor técnico.

Da mesma forma, é fundamental que o Ministério zele para que não continuem ocorrendo ações de censura ou retirada de conteúdos dos museus do país por razões alheias a critérios técnicos, científicos, curatoriais ou de conservação devidamente fundamentados.

 

3. Convocar um grupo de trabalho plural para construir uma saída dialogada, transparente e democrática para a crise.

Propomos que sejam consideradas medidas para evitar uma escalada ainda maior da situação e abrir um espaço de diálogo entre as partes interessadas. Convidamos à criação de um grupo de trabalho com o acompanhamento da Aliança Regional ICOM LAC, da academia colombiana e dos profissionais de museus do país, que permita examinar o ocorrido, ouvir diferentes perspectivas e acordar um plano de ação, com um cronograma definido, para superar a crise.

Esse processo deverá ser conduzido com garantias de participação, respeito às diferenças, transparência nas decisões e compromisso com o interesse público. A resolução dessa situação exige diálogo institucional e conhecimento especializado.

 

4. Restituir os materiais retirados e implementar uma estratégia de mediação museológica.

Enquanto se desenvolve o diálogo entre as partes interessadas sobre o Museu Nacional da Colômbia, consideramos pertinente restituir os materiais retirados aos seus espaços expositivos, desde que não existam razões técnicas de conservação, devidamente documentadas, que impeçam essa medida.

Como ação complementar, propomos implementar uma estratégia de mediação museológica que permita informar a população sobre o contexto histórico dos objetos, seu lugar na narrativa curatorial e expositiva e as circunstâncias que deram origem à situação atual.

Essa estratégia deverá oferecer informações verificáveis, promover a escuta e o intercâmbio de perspectivas e reconhecer que as controvérsias sobre a representação do passado devem ser abordadas por meio do conhecimento, da deliberação pública e da responsabilidade profissional.

O diálogo não deverá implicar a suspensão indefinida do acesso público às salas expositivas nem aos testemunhos históricos em disputa, mas sim criar condições para compreendê-los e discuti-los de maneira informada.

 

5. Garantir o bem-estar e a segurança dos trabalhadores e trabalhadoras dos museus.

Solicitamos ao Ministério que dedique atenção especial às condições de segurança, integridade e bem-estar das pessoas que trabalham nos museus do país. Diante da preocupação e da sensação de risco que essa situação gerou entre profissionais e trabalhadores do setor, é fundamental que possam desempenhar suas funções em um ambiente que proteja sua integridade, sua liberdade de julgamento e o exercício responsável de suas competências profissionais.

A proteção daqueles que pesquisam, conservam, interpretam e comunicam o patrimônio também constitui uma condição necessária para garantir a continuidade e a qualidade da função museológica.

A Aliança Regional ICOM LAC reafirma que os museus são instituições de serviço público cuja legitimidade se fundamenta na confiança da população, na integridade profissional, na responsabilidade pela gestão das coleções e no respeito à pluralidade das experiências históricas.

As divergências sobre a interpretação do passado fazem parte legítima da vida democrática. Sua abordagem exige transparência, rigor e procedimentos que protejam tanto o patrimônio cultural quanto a independência profissional daqueles que são responsáveis por sua pesquisa, preservação e interpretação.

Por isso, fazemos um apelo respeitoso ao Governo da Colômbia e ao Ministério das Culturas, das Artes e dos Saberes para que revejam suas ações e atuem com a máxima responsabilidade institucional, garantam o esclarecimento dos fatos, zelem para que não voltem a ocorrer situações de censura que comprometam os princípios éticos que orientam a prática museológica e estabeleçam um caminho de diálogo que permita superar essa situação.

A memória histórica exige instituições capazes de pesquisar, ouvir, explicar e deliberar livremente. Proteger essas condições é uma responsabilidade compartilhada com a população e um compromisso fundamental dos museus com a democracia.

Permanecemos à disposição para colaborar na resolução desta situação de crise.

 

Diretoria

Aliança Regional do ICOM para a América Latina e o Caribe